Page 27 - Revista EAA - Edição 102
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A MARPOL 73/78 É UMA DAS CONVENÇÕES AMBIENTAIS MARINHAS INTERNACIONAIS MAIS IMPORTANTES. FOI
          DESENVOLVIDA PELA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR A POLUIÇÃO DOS
          OCEANOS E MARES, INCLUINDO DESCARTE, POLUIÇÃO POR ÓLEO E POLUIÇÃO DO AR. A CONVENÇÃO É DIVIDIDA EM
          ANEXOS DE ACORDO COM VÁRIAS CATEGORIAS DE POLUENTES:


















          Cada anexo lida com a regulamentação de um grupo particular de emissões de navios.








             O óleo combustível pesado, ou combustível de        O  Departamento  de  Desenvolvimento  da  Indústria
           bunker, é um subproduto da destilação do petróleo   de Alta-Média Complexidade Tecnológica (Diam) do
           usado em navios, mas gera preocupações ambientais. A   Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
           norma ISO 8217:2017 e a Marpol estabelecem padrões   e Serviços (MDIC) avalia o setor naval brasileiro para
           de qualidade e limites de emissões para combustíveis   identificar obstáculos e propor políticas que impulsionem
           marítimos. Combustíveis com até 25% de biodiesel    a indústria. Grupos de trabalho multidisciplinares são
           são regulamentados pelo anexo I da Marpol, enquanto   formados, incluindo o Subgrupo de Trabalho 07 (SGT
           misturas  com mais  de  25% de  biodiesel  devem atender   07),  que  se  concentra  na  descarbonização.  A  equipe
           ao anexo II. A ANP também define as características   debate a redução de carbono no transporte marítimo, a
           químicas do combustível marítimo. No setor de transporte   implementação de tecnologias para esse fim e a viabilidade
           marítimo brasileiro, estão sendo realizadas pesquisas sobre   de combustíveis alternativos, em conformidade com as
           combustíveis alternativos, como biodiesel, Óleo de Pirólise   medidas de descarbonização da IMO. O GT07 já está
           Hidrotratado (HDPO), Óleo Vegetal Puro (Straight    em plena atividade, sob a coordenação de Camilo Adas,
           Vegetable Oil  – SVO) e diesel-FT. A ISSO 8217:2024 já   conselheiro de Tecnologia e Transição Energética da
           permite a utilização de biodiesel a 100% em embarcações,   SAE BRASIL. n
           sem a necessidade de mistura com o óleo diesel.
             O transporte marítimo, que responde por 3% das
           emissões globais de gases de efeito estufa, está empenhado
           em descarbonizar sua frota. A IMO estabeleceu metas   * Camilo Adas, M.Sc., é pesquisador e membro do Conselho da SAE
           de  redução  de  emissões,  mas  as  tecnologias  necessárias   BRASIL, com foco em tecnologia. É membro do Conselho do Acordo
           ainda estão em desenvolvimento e são caras. O biodiesel   de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil. Diretor
           surge como uma solução eficaz, podendo ser usado em   de Transição Energética na Be8, é responsável pelas estratégias de
           motores existentes e sendo sustentável. A adoção de   descarbonização veicular através de biocombustíveis e hidrogênio de
           biocombustíveis, especialmente biodiesel, é o caminho   baixo carbono. Lidera o grupo de trabalho de promoção de indústrias
           mais viável para a indústria marítima cumprir suas metas   para a economia do hidrogênio de baixo carbono e o grupo de
           ambientais. Portanto, o biodiesel é a forma mais efetiva   descarbonização e pegada de carbono do setor naval, em colaboração com
           de descarbonização das embarcações em circulação nas   o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. É diretor de
           próximas décadas.                                   energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

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