Page 46 - Revista EAA - Edição 102

POR
PORTOS DO FUTUROTOS DO FUTURO
FOTOS: ISTOCKPHOTOS

Os portos setor portuário nacional colhe atualmente os frutos

que temos O da Lei n. 8.630, de 1993; da criação da Agência
de medidas exitosas adotadas no passado, a partir
e os portos Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2001; da

promoção do setor ao status de ministério em 2007; culmi-
que queremos nando com a edição da Lei n. 12.815, de 2013, atual marco
regulatório setorial.
A legislação de 2013 objetivou promover um choque de
Seremos constantemente desafiados oferta de infraestrutura portuária através da adoção de um
em termos de infraestrutura tripé de investimentos a partir da licitação de uma série de
de transportes dadas as nossas arrendamentos portuários, além de prever a possibilidade
condições geográficas, características de prorrogação antecipada dos arrendamentos existentes à
comerciais e serviços produzidos época mediante a realização de investimentos imediatos e,
ainda, na autorização dos Terminais de Uso Privado (TUP)
sem a necessidade de comprovação de movimentação de
Mario Povia*
cargas próprias.
Com efeitos positivos alcançados em momentos distin-
tos, dada a dinâmica regulatória e contratual dos diferentes
instrumentos e regime jurídicos, o fato é que os indigitados
investimentos vêm sendo executados desde então, propician-
do que a movimentação portuária reporte sucessivos recor-
des sem que para isso ocorra queda nos níveis de serviço.
Esse cenário de provisão de infraestrutura portuária,
ISTOCKPHOTOS além de fazer frente ao aumento da demanda orgânica,
tem contribuído para que a matriz de transporte nacional
melhor se distribua. O atendimento da navegação de ca-
botagem, além do desenvolvimento de negócios pontuais
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