Page 49 - Revista EAA - Edição 102

de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA). aos nossos produtos e serviços, como por exemplo a criação
Cabe destacar que os investimentos em arrendamentos exis- de Zonas de Apoio Logístico (ZAL) e de Zonas de Pro-
tentes tendem a surtir resultados mais rápidos em termos da cessamento de Exportação (ZPE).
efetiva disponibilização de capacidades adicionais. Seria de bom tom a retomada de antigas ferramentas de
Considerando a dificuldade de governança das auto- planejamento orientadoras das ações das autoridades portuá-
ridades portuárias, deve-se lançar mão de uma espécie de rias e de investimentos setoriais, tais como o Plano Geral de
“contrato de gestão” a ser celebrado entre o ente ministerial Outorgas (PGO) nos termos desenvolvidos pela Antaq há
e o porto, pouco importando se a gestão esteja a cargo de uma década e do Programa de Arrendamentos Portuários.
uma Companhia Docas Federal ou de empresas ligadas a O Brasil será constantemente desafiado em termos
estados ou municípios, estipulando as metas que permitam de infraestrutura de transportes dadas as suas condições
a transição do porto que temos para o porto que queremos, geográficas e as características comerciais dos produtos e
sendo pré-requisito para a adoção dessa medida a descen- serviços que produz e consome, portanto é necessário que
tralização da gestão portuária para o poder local (Autorida- estejamos sempre atentos na busca pelo aumento de pro-
de Portuária e Conselho de Autoridade Portuária – CAP). visão de infraestrutura e na melhoria de nossos índices de
O acompanhamento com lupa do cronograma de metas produtividade, não permitindo que a burocracia estatal se
entabulado no aludido contrato de gestão deve ficar a cargo contraponha aos fins almejados. n
do CAP e a fiscalização por conta da Antaq, reservando para
o ente ministerial a nobre e imprescindível missão de plane- * Mário Povia é pós-graduado pela Fundação Getulio Vargas em Regulação
jar o setor e de formular a política pública correspondente. de Serviços Públicos e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em
A propósito deste tema, há muito que se fazer quanto Direito Processual e do Trabalho, é diretor-presidente do Instituto Brasileiro
ao estímulo à produtividade mediante a absorção de novas de Infraestrutura (IBI), membro do Conselho Nacional do Brasil Export e
tecnologias e inovação, diminuição da burocracia, ajustes de do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp, foi presidente
procedimentos com órgãos anuentes, desenvolvimento de do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de São Sebastião,
um programa de dragagem e de políticas de acesso terres- exerceu por dois mandatos o cargo de diretor-geral da Agência Nacional
tre, provisão de infraestrutura para recepção de navios ver- de Transportes Aquaviários (Antaq), foi diretor de gestão portuária da
des e um plano que contemple cada cluster portuário com as Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e secretário nacional de Portos
políticas de reindustrialização e geração de valor agregado e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

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