Page 7 - Revista EAA - Edição 94

Pensadores que abordaram rotas de fomentos para evolução da indústria local

Os anos 2017 e 2018 foram marcados por uma inten- longo prazo, para 15 anos, divididos em três ciclos quin-
sa movimentação de toda a indústria para a mobilidade quenais. Para cada ciclo prevê-se uma revisão da política
e logística do País. Tratou-se de um intenso processo de e a reorientação de metas e instrumentos. Os programas
aprendizado, formulação, discussão e definições sobre prioritários têm sua origem nessas discussões e se configu-
o caminho para a indústria automotiva até 2030, espe- ram em um mecanismo de “privados para privados” em ter-
cialmente sobre as necessidades de promoção de P&D mos de destinação e utilização dos recursos. O governo atua
e desenvolvimento tecnológico para convergência com como um facilitador e mobilizador.
a indústria do primeiro mundo. Os objetivos da política A fonte de financiamento dos Programas Prioritá-
instituída abrangeram temas como eficiência energética, rios é o Regime Tributário de Autopeças não Produ-
redução de emissões, descarbonização, conectividade, se- zidas, que faculta à empresa importadora a isenção do
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gurança, geração de empregos etc. imposto de importação para mercadorias não produzi-
O presente artigo apresenta um dos aspectos do Rota das no país destinadas à industrialização de produtos
2030 e da sua dimensão inovadora como política pública, automotivos, condicionada à realização de dispêndios
os denominados Programas Prioritários, uma nova forma correspondentes à alíquota de 2% do valor aduaneiro
para apoiar o desenvolvimento da indústria para a mobi- em projetos e em programas de apoio ao desenvolvi-
lidade e logística. mento industrial e tecnológico para o setor automotivo
e sua cadeia produtiva. Os recursos utilizados no pro-
Os programas prioritários grama são de natureza não orçamentária e não impac-
tam as regras fiscais definidas pelo Tesouro Nacional.
do Rota 2030 2 Os recursos não tramitam pelo erário público, garan-
Com ampla discussão com a sociedade, o Rota 2030 – Mo- tindo a redução de trâmites burocráticos e ampliando a
bilidade e Logística foi formulado como política pública de agilidade na produção dos resultados.

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