Page 56 - Revista EAA - Edição 102

PORTOS DO FUTURO

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As cláusulas citadas trazem um ponto central na im- Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação
plementação de novas tecnologias: o reconhecimento e a Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos
discussão entre as partes. Ora, procurou-se coibir a imple- Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias
mentação unilateral de quaisquer mecanismos, da forma Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amar-
como ocorreu no Terminal de Vila Velha. radores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib) e
Além disso, foi ampliada a margem de negociação das a Federação Nacional das Operações Portuários (Fenop).
relações de trabalho, de modo que floresceu mais efetiva- O documento orienta como calcular a quantidade de traba-
mente a proteção aos trabalhadores, de seu emprego e dos lhadores portuários em um complexo portuário, como se dá
seus direitos sociais, podendo o sindicato discutir com mais a organização da gestão da mão de obra, buscando observar
eficiência a quantidade de trabalhadores no sistema de mão as evoluções tecnológicas, e posiciona o grande papel do
de obra, ou até mesmo reivindicar formação profissional Conselho de Supervisão do OGMO sobre o assunto:
promovida pelo gestor.
Nesse momento oportuno, como citado anteriormen- Cláusula Quarta
te, percebe-se que o quadro numérico de estivadores segue da organização da gestão
da mão de obra avulsa
quase o mesmo, desde meu ingresso no porto, há 40 anos.
Isso se dá em razão da atuação do órgão gestor de mão de
obra, que, pelo seu cálculo de dimensionamento dos qua- 4.3. Das adequações dos quadros dos trabalhadores após o
dros de trabalhadores, analisa, a cada ano, a evolução de dimensionamento:
novas tecnologias e eventuais reflexos na dinâmica porto-
-empregado. Ainda, a aplicação da organização da gestão e) O Conselho de supervisão de cada porto, deve ava-
da mão de obra é responsável pela manutenção das médias liar as condições que influenciam excepcionalmente
salariais e compensação social aos trabalhadores. as movimentações de carga no porto, e que prova-
Para ajudar os vários complexos portuários do Brasil, o velmente, afetam a quantidade de requisições de tra-
Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas balhadores e o tamanho dos quadros necessários ao
para os Trabalhadores Portuários aprovou um memoran- atendimento da mão de obra. Podendo, assim, autori-
do de entendimento entre as federações de trabalhadores: zar ou não acesso aos quadros [sic];
56 abril/maio/junho