Page 57 - Revista EAA - Edição 102

1. Para definição do Conselho de Supervisão deve ter 4. Os trabalhadores afetados pela tecnologia devem re-
a participação efetiva do OGMO neste processo de ceber atribuições de trabalho relevantes e suficientes
decisão, com o apoio técnico, com dados das requisi- para garantir sua aposentadoria e direitos.
ções de trabalhadores realizadas no período e plano
de trabalho dos Operadores Portuários e Terminais na 5. Nenhum maquinário, equipamento, sistema operacional
utilização da mão de obra e movimentação de carga; ou portão de acesso de um terminal, atual ou futuro, será
operado por controle remoto fora da área do terminal,
A reflexão que se faz ao contar esse avanço histórico dos por- excluindo os trabalhadores amparados pelo acordo cole-
tos do Espírito Santo é justamente compreender que, apesar tivo de trabalho assinado pelo sindicato dos portuários.
dos reflexos imediatos contidos nas mudanças tecnológicas de
automação, os trabalhadores devem buscam entender o fenô- 6. A cobertura sindical total e o respeito pela competên-
meno e se adaptar a essa realidade, por meio da força da ne- cia dos sindicatos serão mantidos. Não haverá transfe-
gociação coletiva, utilizando como norte a Convenção n. 137 rência de tarefas de portuários, atuais ou novas, para a
e a Recomendação n. 145 da Organização Internacional do gerência ou trabalhadores não sindicalizados.
Trabalho (OIT), relativas às repercussões sociais dos novos
métodos de processamento de carga nos portos, as quais pro- 7. Todas as funções relacionadas a equipamentos e sistemas
tegem o portuário e as relações de trabalho que o envolvem. operacionais de terminais serão cobertas por um sindica-
Para finalizar, apresentamos as orientações do movi- to de portuários, inclusive todas as novas funções, classifi-
mento sindical mundial do setor portuário para posiciona- cações, categorias e/ou empregos criados em decorrência
mento dos trabalhadores na implantação de novas tecnolo- da automação ou mudança tecnológica, mesmo quando
gia e automação nos portos: a função for realizada como resultado da automação ou
mudança tecnológica. Além disso, todas as funções de
1. A automação não pode ser usada como medida de ataque manutenção serão cobertas pelo sindicato dos portuários
aos sindicatos. Os portos e terminais precisam garantir por meio do trabalho sindicalizado.
que seja um benefício econômico para os trabalhadores
que empregam e para as comunidades que atendem. 8. Ausência de controle remoto realizado fora da área de
um terminal. As centrais de controle que operam in-
2. As propostas de automação de portos têm de ser ternacionalmente são rejeitadas.
transparentes do ponto de vista econômico. Todos os
dados econômicos relevantes precisam estar publica- 9. Haverá o fim da terceirização de empregos de portuá-
mente disponíveis. Temos de trabalhar com governos rios, e os acordos de terceirização existentes voltarão a
para garantir que as propostas de automação sejam to- ser competência da força de trabalho dos portuários.
talmente divulgadas em termos de despesas de capital,
custo de capital e efeitos econômicos das tecnologias, 10. Os impactos econômicos e sociais da automação devem
impactos sobre os empregos, alterações nas obrigações ser levados em consideração e precisam ser condizentes
fiscais e aumento da dependência de programas de com os valores da comunidade. Nenhum financiamen-
assistência social. Os sindicatos dos portuários con- to público ou benefício fiscal deve ser concedido aos
tinuarão protegendo e melhorando as condições dos operadores de terminais para automação, seja para tor-
trabalhadores e não vão permitir que os operadores de ná-los alta ou parcialmente automatizados.n
terminais prejudiquem as condições nos terminais.

3. Todas as medidas precisam ser tomadas para assegurar
que não haja perda de postos de trabalho devido à intro-
dução de novas tecnologias, inclusive o escalonamento, * José Adilson Pereira é representante sindical do Sindicato dos Estivadores do
a requalificação dos trabalhadores e a internalização de Espírito Santo (Setemees), presidente da Federação Nacional dos Estivadores
todo o trabalho necessário para operar o terminal. Em (FNE), vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
países onde as horas semanais ou anuais de trabalho são Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), presidente
definidas no sistema industrial, apoiamos a redução da da Seção de Portuários da América Latina da Federação Internacional dos
semana de trabalho sem perda de remuneração. Trabalhadores em Transportes (ITF), formado em Administração de Empresas
e pós-graduado em Cooperativismo.

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