Page 16 - Revista EAA - Edição 57

LEGISLAÇÃO

Primeiro ano

do Inovar-Auto

O PROJETO PATINA EM INÚMERAS INCERTEZAS E AINDA NÃO
CONSEGUIU ATINGIR OS RESULTADOS ESPERADOS POR TODOS.
UM ANO SE MOSTROU UM PRAZO MUITO CURTO PARA A
CONCRETIZAÇÃO DOS SEUS BENEFÍCIOS CHRISTIMARA GARCIA*

Desde o fim de 2011, as empresas do muitas incertezas quanto à sua apli- As expectativas inicias de benefí-
setor automobilístico do país têm se cação, bem como quanto aos efeitos cio não se concretizaram na maioria
beneficiado de medidas do governo positivos gerados. dos casos, seja pela complexidade de
federal de redução de alíquotas do Ao todo foram 46 empresas habili- implementação, seja pela inexistência
Imposto sobre Produtos Industrializa- tadas, sendo 21 fabricantes, 13 impor- de uma regulamentação completa do
dos (IPI), sendo que em abril de 2012 tadores e 12 com projetos de investi- programa. Problemas de identificação
foi anunciada a criação de novo pro- mento, sendo certo até o momento conceitual do que seriam as atividades
grama, o Inovar-Auto, que entrou em que entre o propósito de criação do beneficiadas, bem como com as fór-
vigor em janeiro de 2013 e terá valida- programa e a sua operacionalização mulas de cálculo dos benefícios, dis-
de de cinco anos. ainda existe um grande caminho a ser positivos legais que não puderam ser
O Programa de Incentivo à percorrido pelas empresas habilitadas aplicados por falta de regulamentação,
Inovação Tecnológica e Adensamento nos próximos quatro anos. divergências de interpretação legal dos
da Cadeia Produtiva de Veículos Au- Na prática, já conseguimos per- dispositivos vigentes e falta de consen-
tomotores – Inovar-Auto – tem por ceber que algumas empresas, inicial- so entre empresas e governo de como
objetivos, entre outros, aumentar a mente prevendo um excelente benefí- aplicar a metodologia de classificação
quantidade de processos locais e ga- cio e fazendo uso de estimativas para das atividades, foram alguns dos gran-
rantir percentuais mínimos de inves- convencer suas matrizes no exterior des problemas enfrentados nesse pri-
timento em engenharia e em pesqui- de que o programa traria um retorno meiro ano.
sa e desenvolvimento. financeiro, viabilizando novos inves- A tentativa das empresas do setor
Entretanto, o que se pode avaliar timentos nas fábricas locais, inclusi- alinhadas com o governo de modelar
é que o anúncio do Inovar-Auto veio ve com a implantação de centros de uma metodologia de classificação do
cercado de discussões e, após o pri- P&D, tiveram que apresentar – ao fi- que seriam atividades de P&D e de
meiro ano de vigência do programa, nal de 2013 – uma realidade não tão engenharia, principais itens que per- FOTOS DIVULGAÇÃO
o que se verifica é que ainda restam positiva assim. mitem benefício no programa, ainda

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