Page 17 - Revista EAA - Edição 57

Incertezas

u Complexidade de implementação
zado. Os processos que serão aplicados n Fabricantes
u Inexistência de uma
regulamentação completa e até mesmo quem serão os respon- n Importadoras
sáveis ainda não foi definido, mesmo 21
u Problemas de identificação
decorrido um prazo considerável de n Com projeto
conceitual do que seriam as
execução do programa. de investir
atividades beneficiadas
Com tantas dúvidas e incertezas, 13
u Dificuldade na identificação das 12
ainda existem empresas que mesmo
fórmulas de cálculo dos benefícios
após terem sua habilitação concedida e
u Existência de dispositivos legais
validada, ainda não conseguiram fazer
que não puderam ser aplicados
uso de qualquer crédito presumido de
por falta de regulamentação
IPI, uma vez que a implementação to-
u Divergências de interpretação legal
dos dispositivos vigentes tal do programa ainda não foi possível. 46 empresas habilitadas
O fato é que se constata, após 12
u Falta de consenso entre
meses de vigência do programa, que tão de sobrevivência para a indústria
empresas e governo de como
ainda não se veem os efeitos dele automobilística local. Investir em no-
aplicar a metodologia de
desejados ou esperados mediante o vas tecnologias, aumentar a eficiência
classificação das atividades
apoio ao desenvolvimento tecnológi- energética, capacitar fornecedores e
co do setor e adensamento da cadeia aumentar a nacionalização de compo-
está por ser finalizada. Na verdade, produtiva. Mas, sem dúvida, acredi- nentes passa a ser vital.
ainda que se trate de um grupo de em- tar que se o Inovar-Auto não tivesse Por fim, o que vale realmente para
presas que produzem os mesmos tipos sido criado seria a melhor saída, como que tenham governo e indústria todos
de produto, a particularidade existente chegaram a sugerir alguns críticos ao os seus objetivos alcançados, em um
em cada processo de desenvolvimento novo regime, certamente é uma vi- programa como esse, é ambos traba-
tem se mostrado um grande impedi- são extremamente equivocada, pois lharem lado a lado e não com base na
tivo de padronizar o modelo. Infeliz- as consequências seriam muito mais premissa de que um quer apenas o lu-
mente, mesmo se tratando de ativida- desastrosas do que qualquer problema cro e/ou reduzir custos e que o governo
des que se ordenam de forma prática e enfrentado até o momento. queira apenas aumentar a arrecadação.
cartesiana, a conciliação de um instru- A existência de um benefício que Para que isso aconteça, é fundamen-
mento jurídico a processos científicos propicia um crédito presumido de tal que as regras fiquem mais claras e
e de engenharia ainda parece longe de IPI que pode alcançar até 32%, em que os processos de fiscalização sejam
um fim. um cenário brasileiro em que recentes mais transparentes. n
A maioria das empresas, buscando medidas do governo buscam aumento *Christimara Garcia é CEO da Inventta+bgi. Con-
sultoria especializada em Recursos Financeiros para
ter uma melhor eficiência na imple- da arrecadação, é – na verdade – ques- Inovação Tecnológica
mentação do programa, criou grupos
multidisciplinares com a participação Para as
de engenheiros, pesquisadores, advo- fabricantes, os
gados e contadores, contando ainda benefícios ainda
com apoio externo de consultorias não são palpáveis:
especializadas. Mas o alinhamento seja pela
entre esses diversos profissionais, com complexidade de
diferentes formações e lógicas distin- implementação,
tas, também é um grande desafio que seja pela
tem de ser superado internamente pe- inexistência
las empresas. de uma
Outro ponto que ainda gera muitas regulamentação
dúvidas e insegurança às beneficiárias completa do
do Inovar-Auto é a forma como o uso programa
dos benefícios será auditado e fiscali-

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