Page 34 - Revista EAA - Edição 95

CIDADES SUSTENTÁVEIS

FOTOS DIVULGAÇÃO Conclusão FOTOS DIVULGAÇÃO
Embora as iniciativas e a cooperação do setor privado pos-
sam acelerar a implementação de inovações na mobilidade,
é necessário que esteja claro o papel do setor público em
toda essa cadeia, especialmente no que concerne à titula-
ridade, à padronização e ao compartilhamento dos dados.
Por isso, é importante que o debate a respeito da atuali-
zação dos contratos de concessão do transporte público
(figuras 9 e 10) aborde questões relacionadas à titularidade
dos dados de transporte, assim como a segregação entre a
operação do transporte e a gestão dos sistemas de bilheta-
gem. Atualmente, a tomada de decisão sobre a abertura de Figura 8 - Elevador Lacerda
dados e a integração com parceiros de comercialização de
créditos de transporte recaem quase que inteiramente sobre po real, tem forte impacto na estruturação de soluções que
os operadores do serviço. Como atores privados, eles não podem atender às necessidades de informação da população.
deveriam deter a tomada de decisão sobre serviços públicos Com relação à gestão da bilhetagem, é recomendado que
que afetam toda a sociedade. o operador responsável não seja o mesmo do sistema de trans-
Sobre a abertura de dados, é necessário deixar claro que a portes, para evitar conflitos de interesse e a falta de fiscalização.
autoridade pública de transporte deve possuir a titularidade O estado e o município do Rio de Janeiro estão pas-
desses dados para que possa definir e gerir, com autonomia, a sando por processos de elaboração de editais de licitação,
maneira como essas informações serão divulgadas. De acor- visando à concessão da bilhetagem, com o objetivo de evitar
do com a Lei de Acesso à Informação (Brasil, 2011), qual- a chamada “caixa preta do transporte”, em que as informa-
quer dado público deve ser disponibilizado no Brasil e, pela ções permanecem sob responsabilidade de agentes privados,
experiência em Salvador, a autoridade pública entende que sem divulgação. Para mitigar esse problema, a Prefeitura do
a abertura dos dados de transportes é benéfica à sociedade Rio de Janeiro abriu, especificamente, um edital de licita-
como um todo. Padrões definidos nacional e internacional- ção do sistema de bilhetagem para a cidade, prevendo que
mente devem ser incorporados para facilitar e atrair novos o operador da bilhetagem seja, obrigatoriamente, diferen-
atores, tendo como consequência o surgimento de novas so- te do operador de transporte, ainda que o edital apresente
luções em mobilidade, como aquelas propostas pela Open algumas limitações referentes à interoperabilidade com os
Mobility Foundation (OMF), fundação que reúne diversas meios de transporte metropolitanos. Além de viabilizar a
cidades ao redor do mundo que compartilham suas expe- transparência do sistema, a operação segregada do serviço
riências de inovação em mobilidade e abertura de dados. de bilhetagem incentiva constantes inovações e atualiza-
Paralelamente, é necessário que haja investimentos na ções tecnológicas e operacionais no sistema, por meio da
infraestrutura técnica e capacitação para a abertura dos exigência de requisitos mínimos para a sua operação.
dados, para que tais informações estejam ampla e cons- Cabe ressaltar que outros fatores, tanto de ordem técnica
tantemente disponíveis, de maneira semelhante ao que foi como econômica, podem contribuir (ou não) para a ex-
observado em São Paulo com a iniciativa Olho Vivo. Nela, pansão da carteira de usuários de MaaS e, portanto, para a
o operador de ônibus SPTrans reestruturou o sistema de sustentabilidade do negócio. A ampliação da infraestrutura
monitoramento dos ônibus da cidade, disponibilizando aos de telecomunicações em Salvador seria bastante desejável,
usuários, pela internet, informações relativas ao tempo de uma vez que, conforme apurado pelo estudo da Associação
viagem, à velocidade média nos principais corredores e vias Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrin-
da cidade, ao local onde os ônibus de cada linha estão e tel) “Infraestrutura para Telecomunicações no Município
quando passarão por determinada parada de ônibus. de Salvador,” de 2021, a cidade possui uma das piores co-
Além disso, a SPTrans disponibiliza a Application Pro- berturas de celular entre as 27 capitais brasileiras, com uma
gram Interface (API) aos desenvolvedores de aplicativos média de 2,5 mil habitantes por estação, em relação à reco-
móveis, para acesso aos dados. Como se observa em diver- mendação internacional de até mil habitantes por estação.
sas cidades brasileiras, a falta de iniciativas como esta ou até Além disso, as piores coberturas se encontram nas re-
mesmo um servidor capaz de disponibilizar os dados do sis- giões mais pobres da cidade. Outro fator fundamental é
tema de transporte público, em formato aberto e em tem- o poder de compra do cidadão brasileiro, extremamen-
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