Page 8 - Revista EAA - Edição 89

FERROVIA INFRAESTRUTURA

Cortina atirantada na ligação da norte sul da Rumo Malha Central com a ferrovia Rumo malha Paulista.. Trecho Ferrovia Norte Sul Tramo Central

investimentos, em malha de outra concessão, o denomina- lhões de reais para o setor, o atendimento de uma demanda, essa forma de exploração, por autorização, com maior liber-
do investimento cruzado (no caso da EFVM, o contrato nas regiões cortadas por essas ferrovias, em cerca de 500 dade econômica para a exploração das ferrovias, por conta
prorrogado prevê a obrigação da Vale construir parte do milhões de TU e a arrecadação aos cofres da União da or- e risco do privado.
trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico), en- dem de R$ 7,5 bilhões. Além disso, estima-se que esses in- Ponte Rodoferroviaria sobre o Rio Grande, Além disso, entre outros pontos elencados pelo projeto,
tre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), cuja ferrovia foi vestimentos sejam capazes de ampliar a participação desse entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. está prevista também a possibilidade de Chamamento Públi-
concedida à Valec. modal dos atuais 15% para cerca de 30-35% da matriz de co pelo Poder Executivo, a qualquer momento, segundo di-
Adicionalmente à prorrogação dos contratos de conces- transportes de cargas no Brasil, no período compreendido retrizes de política pública do setor, com vistas a identificar a
são, o Governo Federal lançou, por meio do Programa de entre os próximos cinco e dez anos. existência de interessados na obtenção de autorização para a
Parceira de Investimentos (PPI), novos projetos ferroviá- Outro importante desafio refere-se ao tratamento para os exploração econômica de trechos ferroviários ociosos ou sem
rios prioritários, visando à outorga para a iniciativa privada diversos trechos ferroviários que hoje estão ociosos ou sem trá- tráfego. Pelo projeto é permitido que esses trechos sejam cin-
das seguintes ferrovias: a Subconcessão da Ferrovia Norte fego. Para fazer frente a esse desafio, o processo de prorroga- didos da malha do operador atual, em favor do interessado na
Sul Tramo Central, a Ferrovia de Integração Oeste Leste e ções dos contratos de concessão promoveu os primeiros passos autorização para exploração desses trechos, sem prejuízo de
a Ferrogrão. Esses projetos buscam promover a ampliação com vistas ao endereçamento dessa questão, através do proces- eventuais indenizações devidas pelo operador atual ao Poder
da oferta do serviço de transporte ferroviário, em regiões so de devolução de alguns trechos ferroviários à União, que se Público, ao termo do contrato de concessão ou de permissão.
onde há forte demanda de commodities – minerais e agríco- encontram sem atratividade econômica pelas concessionárias. Obras na ferrovia norte sul trecho concedido Abre-se, assim, uma janela de oportunidades ao setor
las –, especialmente minério de ferro e grãos. Esse processo de devolução dos trechos prevê indeniza- à Rumo Malha Central. privado, de criar, por exemplo, as short-lines, a exemplo do
Com o leilão da Ferrovia Norte Sul Tramo Central, ção que deverá ser paga pela concessionária ao poder público, que se observa atualmente nos Estados Unidos, permitin-
ocorrido em março de 2019, em que a empresa RUMO S/A em face dos eventuais danos causados por ela ao patrimô- sem tráfego, um importante diploma legal vem sendo discuti- do um melhor destino e uso para uma porção significativa
sagrou-se vencedora do certame, complementou-se a Ferro- nio público arrendado, solução essa que já vem sendo ex- do no Congresso Nacional, trata-se do PLS 261/2018. da malha ferroviária brasileira, que tem pouco mais de 10
via Norte Sul, que havia sido iniciada no final da década de perimentada na Prorrogação do Contrato de Concessão da Esse projeto busca estabelecer um novo marco regu- mil quilômetros atualmente ociosos ou sem tráfego, e sob a
1980, consolidando a verdadeira espinha dorsal do sistema Rumo Malha Paulista, onde estão previstas a devolução e a latório para as ferrovias no Brasil, organizando as regras guarda das operadoras ferroviárias.
ferroviário, ligando a região Norte à região Sudeste, permi- correspondente indenização dos seguintes trechos: Ramal de do setor ferroviário e permitindo novas formas de explo- Portanto, o PLS 261/2018 tem um papel extremamente
tindo a conexão do Porto de Itaqui ao Porto de Santos, em Piracicaba, Samaritá-Cajati e Ramal de Varginha. Para além ração das ferrovias, com vistas à atração de investimentos relevante a desempenhar na recente revolução observada no
bitola larga. E em abril de 2021, está previsto o leilão do pri- desse processo de devolução, é importante que se estude as privados, por meio de um novo tipo de regime de outorga, setor ferroviário brasileiro, complementando os avanços em
meiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), novas destinações e usos para esses trechos ferroviários, tais para além do atual regime de direito público (concessão e fronteiras que ainda precisam ser explorados, de forma a
que ligará a região de Ilhéus à cidade de Caetité, na Bahia. como short-lines, trens turísticos, entre outros usos. permissão), criando a denominada outorga por autorização, dotar o Brasil das ferrovias de que tanto necessita. n
Em resumo, considerando os três contratos já prorro- Por fim, buscando mecanismos legais para superar alguns sob o regime de direito privado. A aposta do legislador é
gados (Rumo Malha Paulista, EFC e EFVM), bem como desses desafios do setor ferroviário, especialmente na busca de que esse novo regime facilitará o ingresso de novos atores
o leilão da Ferrovia Norte Sul Tramo Central e o próximo atrair novos atores para fomentar o investimento em ferrovias privados no setor ferroviário, sem passar pelos entraves bu- *Jean Mafra Reis é gerente-executivo da Diretoria-Geral da Agência
leilão da Fiol, prevê-se investimentos da ordem de 40 bi- e dar melhor destinação aos trechos ferroviários ociosos ou rocráticos e morosidade dos processos licitatórios, dotando Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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